A equipa de Direito Público da  MBC & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. assegura uma assessoria jurídica especializada em variadas áreas de Direito Público, em especial no âmbito do Direito Administrativo, mais precisamente no Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e Direito do Ambiente e Energias Renováveis.

Desta forma, a assessoria jurídica prestada inclui, nomeadamente, o seguinte:

• Assessoria jurídica nos domínios do Urbanismo e do Ordenamento do Território, atingindo as matérias ligadas à obtenção de licenças, autorizações e aprovações administrativas para operações urbanísticas, tal como a elaboração, contratualização, interpretação e execução de planos municipais de ordenamento do território e de outros instrumentos de gestão territorial;
• No domínio do Direito do Ambiente, incluem-se a interpretação e aplicação de normas, nacionais e comunitárias, relativamente a matérias conexas com a responsabilidade ambiental, a realização de auditorias e a análise de riscos legais ambientais, a condução de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e os procedimentos de carácter sancionatório;
• Na esfera do Direito Administrativo em Geral, salientam-se as questões legais ligadas à orgânica, competências e funcionamento da Administração Pública em geral e da Administração Autárquica em particular (autarquias locais e empresas municipais), no âmbito da missão, funções e atribuições de diversos serviços e organismos que as integram;
• Quanto a questões conexas com a responsabilidade penal e civil do Estado e demais entidades públicas, a nossa equipa de advogados presta assessoria jurídica, bem como em matéria dos órgãos estatais, agentes e funcionários, incluindo o ressarcimento de prejuízos e efetivação de indemnizações no âmbito dos processos de expropriação por utilidade pública e de constituição de servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
• Em geral, a emissão de pareceres e informações, a elaboração de minutas e contratos, bem como o contencioso e o patrocínio forense no âmbito de processos administrativos e judiciais.