Contencioso e Arbitragem

A MBC & Associados – Sociedade de Advogados, R.L  promove outros meios de resolução de conflitos, incluindo arbitragem e mediação e, dada a experiência construída neste âmbito, desenvolveu procedimentos próprios de controlo e de informação aos clientes sobre as respetivas ações judiciais pendentes, dada a importância destas soluções privilegiadas e eficazes para resolver certos tipos de disputas a que os tribunais não têm sido capazes de dar resposta satisfatória.
Desta forma, a atividade desta área incide, quando seja contencioso, sobre:

  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
  • Divergências societárias, tais como as decorrentes de acordos parassociais, obrigações societárias e dos sócios, bem como de outras formas de agrupamento de empresas, como acordos complementares de empresas e consórcios;
  • Desacordos resultantes da execução ou cessação de relações comerciais;
  • Responsabilidade dos diversos tipos de operadores económicos;
  • Ações judiciais referentes a imóveis, nomeadamente questões conexas a contratos de arrendamento, contratos promessa de compra e venda, cessão de exploração, prestação de serviços imobiliários, bem como sobre ónus e encargos, regime de compropriedade, ações possessórias, reivindicação do direito de propriedade e providências cautelares;
  • Diferendos na esfera do direito civil;
  • Arbitragens, incluindo as designadas arbitragens institucionais, nacionais;
  • Recuperação de créditos, abrangendo providências cautelares, injunções, ações declarativas e ações executivas;
  • Execução de garantias de créditos;
  • Processos de insolvência;
  • Direito penal económico, envolvendo a responsabilidade das sociedades e a responsabilidade pessoal dos administradores ou representantes de pessoas coletivas;
  • Contraordenações, em especial infrações de natureza económica ou de práticas comerciais, industriais ou ambientais.